Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
495,359,2024-07-18,"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,LEIS
494,358,2024-07-18,"FIXA O SUBSÍDIO DO PROCURADOR JURIDICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,LEIS
493,357,2024-07-18,"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024,LEIS
434,343,2022-12-15,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 321/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,LEIS
364,332,2021-09-20,"REVOGA EXPRESSAMENTE OS ARTIGOS 29, 30 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2012 QUE TRATA DE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR NO PCCR DA EDUCAÇÃO.",2021,LEIS
315,005,2020-12-09,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.",2021,LEIS
145,0192018,2018-12-31,"DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ",2019,LEIS
331,007,2018-08-02,"DISPOE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DO ICMS VERDE REPASSADA AMO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12/07/2017 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.696 DE 12/07/2017 AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018,LEIS
542,005,2018-07-27,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018,LEIS
67,0172017,2017-12-22,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Pará para o exercício financeiro de 2018.",2017,LEIS
66,0162017,2017-12-22,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Santa Luzia do Pará, para o período de 2018/2021.",2017,LEIS
63,1402017,2017-11-13,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS.",2017,"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO"
433,007,2017-08-22,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL N° 321 DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017,LEIS
51,0052017,2017-07-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017,LEIS
42,0032017,2017-05-15,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017,LEIS
12,0022017,2017-04-24,"LEI CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS",2017,LEIS
9,3272016,2016-11-24,"LEI DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXERCÍCIO 2017",2016,LEIS
8,3262016,2016-11-24,"LEI REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR",2016,LEIS
432,321,2015-05-27,"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2015,LEIS
35,3082013,2013-12-04,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014,LEIS