| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 0130 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXERIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. | 2018 | COMISSÃO DE PATRIMÔNIO |
| www.santaluziadopara.pa.gov.brEmitido dia 31/10/2025 às 21:30:36 | ||||