NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
03/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Luzia do Pará/PA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 PLANO DE AÇÃO DECRETO FEDERAL 10540/2020
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Emitido dia 02/12/2022 às 08:42:14