| 11/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 02/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |