DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
18/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/12/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/08/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/04/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
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Emitido dia 28/03/2024 às 10:40:10