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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 025/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/06/2026
Descrição: DISPÔE SOBRE A DEMISSÃO DO SERVIDOR SAMUELSON FIGUEIREDO DE SOUSA, APÓS CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA 074/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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