Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE): 001/2021

30/06/2021

Este relatório traz um demonstrativo dos processos administrativos nas modalidades de INEXIGIBILIDADEe DISPENSA, realizados no período de 01/01/2021 à 30/06/2021, em estrita observância a lei 8666/93, aplicáveis ao serviço público federal, estadual e Municipal, com o objetivo de comprovar a legalidade e legitimidade dos fatos e atos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia, economicidade e legalidade. Totalidade das contratações efetuadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ

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