| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GABRIEL BRITO DA SILVA |
| Responsável pela Informação | GABRIEL BRITO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS |
| Responsável pela Ratificação | EDNO ALVES DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |