| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 23/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 23/06/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDIELMA RAMOS CANTO | 
| Responsável pela Informação | ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO |