| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U | 
| 18/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO PARÁ | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDIELMA RAMOS CANTO | 
| Responsável pela Informação | ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO |