Prefeitura de Santa Luzia do Pará

DISPENSA: 7/2017-030201 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 12:00

Informações do objeto

Locação de 1 (um) Imóvel para o funcionamento do Conselho Tutelar, localizado na rua Marechal Rondon, n° 521, Bairro: Centro, Santa Luzia do Pará, Para atender a necessidade da secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Pará

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente escolha do imóvel foi por ser o único que apresenta características que atendem à demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, para a locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento do conselho tutelar, localizado na rua marechal Rondon, nº521, bairro: centro, santa luzia do Pará, para atender a necessidade da secretaria municipal de assistência social de santa luzia do Pará, é valido ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado funcionará para a acomodação dos técnicos em contabilidade e licitação, e se adequa perfeitamente para a acomodação diária dos mesmos, tanto pela localização quanto pela utilização que atende as finalidades precípuas da contratação pretendida pela Administração, conforme o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Razão da Escolha do Fornecedor: a) O Contratado foi a que apresentou o melhor imóvel disponível para locação, em local que condicionou a sua escolha para prestar as finalidades precípuas da Secretaria, tanto pelo espaço físico oferecido como pelo acesso dos munícipes que utilizam dos serviços da Secretaria.

Justificativa do preço

O preço contratado de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) mensais é compatível com os praticados no mercado. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/02/2017	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	IMPRENSA NACIONAL
07/02/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação	GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação	EDNO ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GUILHERME GOMES
	CONSELHO TUTELAR

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDNO ALVES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	734KB
CERTIDÃO	PDF	944KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1KB
LAUDO	PDF	3MB
PARECER JURÍDICO	PDF	1KB
PUB. EXTRATO	PDF	1KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/02/2017	CONTRATO ORIGINAL	20170043	2017	LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO	11.000,00 1.000,00	10/02/2017 31/12/2017
01/01/2018	ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO	20170043	2018	LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO	11.000,00 1.000,00	01/01/2018 30/11/2018
30/11/2018	ADITIVO DE DURAÇÃO	20170043	2019	LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO	0,00	30/11/2018 31/10/2019
13/11/2019	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20191269	2019	LAURA NASCIMENTO DE CARVALHO	0,00	13/11/2019 30/09/2020

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