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DISPENSA: 7/2017-030301 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL RONDON, Nº 437, BAIRRO: CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente escolha do imóvel se deu por ser o único que apresenta características que atendem a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em razão dos motivos aduzidos pelo SEMMA (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE). O imóvel que é objeto do presente processo é localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 437, Bairro: Centro, Município de Santa Luzia do Pará, sendo necessário ressaltar a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela. Caracterização da Situação que justifica a Dispensa de Licitação: A dispensa de licitação para a locação de imóvel se funda no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: a) O imóvel locado atende ás finalidades primordiais da Administração Pública, bem como dispõe de preço harmonizável com o praticado no mercado. Razão da Escolha do Fornecedor: O Contratado foi quem apresentou o melhor imóvel disponível para locação, com as características necessárias e suficientes para o funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente, pelo motivo acima referenciado.
Justificativa do preço
O preço contratado de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais) mensal é compatível com os praticados no mercado, conforme avaliação. Assim, submeto a presente justificativa a análise e posterior ratificação do Ordenador de Despesas Responsável para os fins do disposto no caput, do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pela Informação GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Responsável pela Ratificação EDNO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GUILHERME GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDNO ALVES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 271KB
CERTIDÃO PDF 301KB
DECLARAÇÃO PDF 301KB
EXTRATTO PDF 335KB
JUSTIFICATIVA PDF 896KB
LAUDO PDF 919KB
RATIFICAÇÃO PDF 267KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170217 2017 MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA 12.000,00 10/03/2017
31/12/2017
01/01/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20170217 2018 MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA 12.000,00
1.200,00		 01/01/2018
31/10/2018
31/10/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO E DURAÇÃO 20170217 2018 MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA 0,00 31/10/2018
31/08/2019
30/08/2019 ADITIVO DE DURAÇÃO 20170217 2019 MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA 0,00 30/08/2019
30/06/2020
30/06/2020 ADITIVO DE DURAÇÃO 20170217 2020 MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA 0,00 30/06/2020
31/12/2020
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