CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE: CMDCA
Informações principais
Data criação:
27/05/2015
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
