Portarias

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INSTITUIÇÃO: 117/2026 - COLETIVA Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 28/08/2026
Tipo: INSTITUIÇÃO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Detalhamento da portaria
Institui Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar e Quilombola (PNERRQ) em Santa Luzia do Pará, e dá outras providências.
Informações da coletiva
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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará - PA