Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Luzia do Pará/PA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
03/05/2021 - COMPETÊNCIA: ANUAL 402
