DECRETO RECADASTRAMENTO SERVIDORES PÚBICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS.
DECRETO ORDENADORES SEC. ADM E FINANÇAS
DECRETO ORDENADORES ADM. E FINANÇAS
DECRETO ORDENADORES SEC. DE SAÚDE
DECRETO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO COMISSAO DE LICITAÇÃO
ATO DELEGATÓRIO
LEI DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXERCÍCIO 2017
LEI REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR
